Resumo: O presente trabalho tem por objetivo investigar a estrutura e a eficácia da implementação da Lei n° 12.608 de 2012, modificada pela Lei n° 14.750 de 2023, na região litorânea do estado do Rio Grande do Sul. Tal legislação institui instrumentos de prevenção de acidentes ou desastres e de recuperação de áreas por eles atingidas, as ações de monitoramento de riscos de acidentes ou desastres e a produção de alertas antecipados, em resposta ao crescente alerta sobre as questões ambientais que enfatizam a necessidade de planejamento e ações de prevenção para concretizar uma Política Nacional. A pesquisa se justifica na importância de entender a aplicabilidade das políticas públicas nos municípios que estão sofrendo de forma frequente problemas relacionados aos aspectos das mudanças climáticas. Apesar de haver iniciativas como o Projeto de Fortalecimento da estratégia Nacional de Gestão Integrada em Risco de Desastres Naturais, muitos munícipios carecem de recursos e capacitações para a efetividade das políticas públicas que permeiam o assunto. A metodologia da pesquisa, que se encontra em sua fase inicial, constitui-se de uma revisão bibliográfica, do levantamento dos números de alertas emitidos pelos órgãos responsáveis (Cemaden e Defesa Civil), do levantamento dos municípios que já obtém um plano de contingência para, por fim, desenvolver uma matriz analítica para avaliar a efetividade da política e realizar uma análise crítica sobre a implementação da política nacional na região do Campus Osório do IFRS. Até o presente momento a revisão bibliográfica aponta a necessidade de um esforço conjunto entre União, Estados e Municípios para garantir a efetividade das ações de proteção e defesa civil, bem como o pequeno número de municípios que possuem plano de contingência para desastres naturais. Dessa maneira, a pesquisa pretende contribuir para a melhoria da gestão de riscos e a proteção das comunidades do Litoral Norte, promovendo um ambiente mais seguro e resiliente frente a desastres naturais, trabalhando de forma conjunta para a real preparação e mitigação de fenômenos que não podemos controlar, porém podemos nos preparar.
Referências: FERNANDES, Nelson. Manual de planos de contingência para desastres de movimento de massa. Brasília: Ministério da Integração Nacional, Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, 2018. 69 p. Disponível em: http://www.mi.gov.br. Acesso em: 6 ago.2024. POZZER, Márcio Rogério Olivato. Alternância de poder, federalismo e políticas culturais: os casos argentino e brasileiro. Conhecer: Debate entre o Público e o Privado, v. 13, n. 30, p. 11-28, 2023. Disponível em: https://revistas.uece.br/index.php/revistaconhecer/article/view/8681. Acesso em: 5 ago. 2024. POZZER, Márcio Rogério Olivato; NEUHOLD, Roberta dos Reis. O desenvolvimento regional como eixo estruturante dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. PROMETEICA - Revista de Filosofia e Ciências, v. 29, p. 41-58, 2024. ISSN 1852-9488. Disponível em: https://doi.org/10.34024/prometeica.2024.29.15280. Acesso em: 05 ago. 2024.
Nível de Ensino: Ensino Superior
Área do Conhecimento: Pesquisa - Ciências Sociais Aplicadas
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