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Resumo: Inúmeras regulamentações de rotulagem de alimentos foram estabelecidas no Brasil para garantir que os consumidores recebam informações precisas sobre os produtos, além de orientar o setor produtivo sobre os requisitos obrigatórios. A RDC nº 259/2002 é uma das principais legislações que define critérios técnicos para a rotulagem de alimentos industrializados, incluindo lista de ingredientes, denominação de venda, lote, data de validade e origem do produto. No entanto, muitas indústrias não cumprem essas normas devido à fiscalização inadequada. O objetivo deste trabalho foi avaliar a conformidade da rotulagem de alimentos embalados com a legislação brasileira. Foi conduzido um estudo observacional de agosto de 2020 a junho de 2021 para avaliar rótulos de alimentos destinados ao público infantil, abrangendo quatro categorias: produtos de panificação, bebidas, leite e derivados, e doces e derivados. A coleta de dados incluiu a identificação da categoria, registro fotográfico e análise dos rótulos, totalizando 97 rótulos avaliados. Utilizou-se um checklist baseado na RDC nº 259/2002 para verificar a conformidade dos rótulos com as regulamentações. Os resultados foram organizados em um banco de dados e analisados com o Microsoft Excel®, identificando inconformidades e sugerindo adequações. Ao final da pesquisa, constatou-se que 6,2% dos 97 rótulos analisados apresentaram irregularidades de acordo com a RDC nº 259/2002. O critério mais frequentemente descumprido foi o item 4.3, relacionado à denominação de venda dos alimentos, afetando 4% dos rótulos. O estudo destaca a importância de uma fiscalização rigorosa e da conformidade contínua com as normatizações para assegurar clareza nas informações dos rótulos e proteger a saúde dos consumidores. Isso também evidencia a necessidade de realizar estudos contínuos nesta área, especialmente considerando as recentes e importantes mudanças nas regulamentações de rotulagem estabelecidas pela ANVISA.
Referências: BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 259, de 20 de setembro de 2002. Regulamento Técnico para Rotulagem de Alimentos Embalados. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2002. C MARA, M. C. C. C.; MARINHO, C. L. C.; GUILAM, M. C.; BRAGA, A. M. C. B. A produção acadêmica sobre a rotulagem de alimentos no Brasil. Revista Panamericana de Salud Pública, v. 23, n. 1, p. 52-58, 2008.
Nível de Ensino: Ensino Superior
Área do Conhecimento: Extensão - Tecnologia e Produção
Integrantes: