Resumo: A partir de um estudo que busca analisar as articulações presentes em Planos Municipais de Educação (PMEs) de pequenos municípios da região do Litoral Norte do Rio Grande do Sul, esse recorte tem como objetivo contribuir para a discussão da importância da perspectiva da trajetória e organização dos municípios para a elaboração e sistematização das políticas educacionais brasileiras. No ano de 2024 o Plano Nacional de Educação (PNE), lei que determinou a criação dos PMEs, completa seu decênio, marco que evidencia a necessidade de avaliação dos resultados das metas propostas pela política, e ainda, da funcionalidade estrutural da educação brasileira. Com o entendimento do papel essencial do município neste processo, pois é no seu “chão” que a educação é realizada de maneira prática, a partir de uma abordagem metodológica de pesquisa bibliográfica e documental de natureza descritiva, utiliza-se do conceito de “município pedagógico” de Justino Magalhães para refletir a oportuna trajetória dos municípios para o avanço da construção de um sistema educacional que atenda às necessidades educacionais do país, lacuna estrutural que tem estado presente nas discussões da agenda política brasileira. Além disso, de forma complementar, trata-se da potencialidade da autonomia municipal disposta pela organização da federação brasileira quando articulada de forma regionalizada, sobretudo no recorte horizontal (municípios em si) e da preocupação em fomentar esse cenário, presente na constituição do PNE. Com isso, espera-se contribuir para o debate sobre políticas educacionais no contexto federativo brasileiro, promovendo uma visão integrada e cooperativa para superar desafios educacionais regionais e locais.
Referências: MAGALHÃES, J. O local e a decisão política em educação: aspectos teóricos e metodológicos da história do Município Pedagógico. Comunicação apresentada no VII Congresso Luso-Brasileiro de História da Educação, Porto, 20-23 de junho de 2008. Disponível em: https://repositorio.ul.pt/handle/10451/5051. SAVIANI, Dermeval. Sistema Nacional de Educação articulado ao Plano Nacional de Educação. Revista Brasileira de Educação, v. 21, n. 67, p. 19-34, 02 set. 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbedu/a/KdGRyTzTrq88q5HyY3j9pbz/?lang=pt#.
Nível de Ensino: Pós-Graduação
Área do Conhecimento: Pesquisa - Ciências Sociais Aplicadas
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